Condições Gerais de Uso

[Última atualização: 13 de novembro de 2024]. 

1. Objetivo e aplicabilidade

As Condições Gerais de Uso são um documento que estabelece as regras para o uso do website, é o regulamento da relação contratual entre o prestador de serviço e o usuário.

Dessa forma, o Usuário deve ler e conhecer estas Condições Gerais de Uso, bem como, aceitar, para uso do website. Caso não aceite, o Usuário não deve acessar o website da OmniK. 

1. Direitos autorais e propriedade do site

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela OmniK. 

As Partes declaram que não infringem e não infringirão direitos à propriedade intelectual/autoral/industrial de qualquer Terceiro, bem como que nenhum item, parte ou componente dos serviços deste site.

A OmniK é detentora do conteúdo criado neste website, detendo seus direitos sobre seus projetos, conteúdo criado, logotipos, marcas, patentes, fotografias, texto, layout, segredos e estratégias de negócio, obras autorais, bem como quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.

Nenhum direito de propriedade intelectual e/ou industrial, atualmente existente, ou que venha a ser obtido, adquirido ou licenciado por uma Parte, antes ou após o uso deste website, será transferido ou licenciado à outra Parte, a não ser através de contratos de licença de uso ou cessão de direitos, que deverão ser sempre escritos e assinados por ambas as Partes.

1. Acesso ao site

Para a utilização do website da OmniK, o Usuário declara ter a capacidade para tanto e ter 18 (dezoito) anos completos. Bem como, está de acordo com as proibições abaixo:

• Proibição de enviar vírus, worms ou cavalos de Tróia;
• Proibição de ataques de negação de serviço;
• Proibição de "hacking";
• Proibição de transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno, fraudulento, prejudicial, ameaçador ou abusivo;
• Proibição de interferir no uso de outros usuários;
• Proibição de se passar por outra pessoa ou entidade;
• Proibição de solicitar, obter ou armazenar dados pessoais ou senhas de outros usuário.

O Usuário poderá solicitar seus direitos por meio do endereço de e-mail: lgpd@fcamara.com.br, que responderá em até 5 (cinco) dias úteis, conforme a urgência.

1. Obrigações gerais do Usuário

Para alguns serviços fornecidos pela OmniK em seu website, será necessário o preenchimento de formulários, aos quais o Usuário garante a veracidade e exatidão das informações fornecidas.

Ademais, para todos os efeitos, o Usuário se compromete à:

• Um bom comportamento, não proferindo ofensas ou xingamentos;
• Não tentar ataques de força bruta ou demais invasões ao website e sistemas OmniK;
• Extrair informações confidenciais do site.

Qualquer atividade em que seja necessário login e senha, será de salvaguarda única e exclusiva do Usuário. Sendo vedado transferir/ceder sua conta pessoal.

Caso o Usuário não queira receber os e-mails marketing aos quais se cadastrou, poderá se descadastrar a qualquer momento, ao final do e-mail (opção “descadastrar”).

1. Isenção de responsabilidade

É de responsabilidade do Usuário a correta utilização do website, prezando pela boa convivência e pelo cumprimento dessas Condições Gerais de Uso.

A OmniK não se responsabiliza:

• Por instabilidades na plataforma;
• Despesas, danos indiretos ou danos diretos não comprovados em devido processo legal;
• Consequências que possam surgir em razão de Terceiros ou links externos;
• Aceites, pelo Usuário, de maneira incorreta.

1. Atualizações

Os termos e condições poderão ser revisados a qualquer momento, conforme eventual necessidade, a nosso critério, bem como para fins de adequação e conformidade legal dos seus termos.

Todas as alterações serão consideradas válidas, eficazes e vinculantes, e dependendo do tipo de alteração, poderemos avisar através de divulgação em nossos Sites, Aplicativos ou por e-mail. Cabendo sempre ao Usuário verificar a versão atualizada em nossos canais, podendo revogar o seu consentimento.

• Contato e Foro de Eleição/Legislação

A OmniK se coloca a disposição para resposta de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail  lgpd@fcamara.com.br.

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro Central da Comarca de São Paulo Capital para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.